A TVI terá de pagar uma coima, entre os 20 mil e os 150 mil euros, no decorrer do processo contra-ordenacional levado a cabo pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC). Em causa estão as 143 queixas que deram entrada no regulador no âmbito do programa “Casa dos Segredos 2″ (Secret Story), e que, em algumas “situações identificadas indiciam uma violação considerada “grave” à luz da Lei da Televisão”, refere o conselho regulador em comunicado.
Das 143 queixas, “79 são relativas a suspeitas de irregularidades nos processos de votação; 23 versam sobre a condução do programa e suas implicações na nomeação dos participantes e 41 abordam questões relacionadas com a exibição de conteúdos de cariz violento e/ou de pendor sexual”, pode ler-se no documento. A ERC deu por isso início a três procedimentos de análise, sendo que um deles resulta na multa que será aplicada à estação.
“Na sequência do respectivo procedimento de análise, a ERC identificou situações em que a exibição de determinadas imagens pode constituir uma violação dos limites à liberdade de programação por parte da TVI. Os indícios apurados fundam-se não só no teor dos conteúdos exibidos, como também na forma e nos horários de exibição”, diz a deliberação.
