Sou o Paulo Filipe autor da Petição a Favor da Execução da Lei Sobre Películas Coloridas nos Vidros Automóvel
Inicialmente a sua assinatura não obrigava à introdução do número do BI porque o meu primeiro intuito era colocar ao corrente deste mesmo Sr. Presidente do IMTT de que a sua demora está a prejudicar muitas pessoas.
Quinta-Feira, 21/02/2008, enviei e-mail para o Presidente do IMTT a dar-lhe a conhecer esta iniciativa, e até hoje não existiu qualquer resposta. Julgo que é a altura exacta para encetarmos uma petição com valor legal sendo desta forma indispensável a introdução do Número do Bilhete de Identidade e do Nome Completo (Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido. In artigo 6ºda Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição)
Só com estes dados conseguiremos denunciar esta incompetência aos Organismos Europeus e Nacionais, portanto solicito-vos que quem já assinou (na altura em que o BI não era obrigatório) assine de novo a petição tendo em consideração a introdução do Nome Completo e Número de Bilhete de Identidade (campos obrigatórios), do endereço de e-mail (facultativo mas essencial para que eu possa despistar a vossa anterior assinatura) e do comentário (facultativo mas muito relevante para atingirmos o nosso intuito - a sua opinião conta).
Comuniquem, por favor, esta alteração a todos os vossos contactos.
Assinem esta Petição –
http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html
Caso exista alguém que já tenha assinado a petição e que não a consiga assinar novamente porque surge uma mensagem deste tipo:
«It appears as though you have already signed this petition. Each person may only sign a particular petition one time. Your signature number is ___. You can see your signature here.»
… Envie-me o Número da Assinatura Inicial da Petição (se não tiver envie-me o endereço de e-mail que disponibilizou aquando da assinatura), o Nome Completo, o nº de BI e eventualmente algum comentário que pretenda introduzir que eu resolvo esta situação.
Se preferir, envie-me o Número da Assinatura Inicial da Petição ou o endereço de e-mail inicialmente introduzido na Petição, que logo que elimine o respectivo registo enviarei e-mail de resposta a indicar que já pode assinar novamente.
O meu e-mail é
pjfilipe@portevro.pt