Bem amigos
depois de algum tempo de espera a revista AutoHoje respondeu-me.
Aqui fica a resposta de um advogado deles :
"A cor dos veículos é fixada no livrete, ou hoje e para as emissões mais recentes no documento único automóvel, quando da matriculação do mesmo pedida pelo construtor ou importador.
Essa é uma característica fundamental do veículo especialmente por razões de identificação.
Na verdade o Código da Estrada (CE) refere no seu artº 118º que cada veículo matriculado deve ter um documento destinado a certificar as características que o permitam identificar e não há dúvida de que uma das mais óbvias, senão mesmo a mais óbvia é a sua cor. Havendo falta de correspondência entre a cor do livrete e a cor que o veículo realmente possui, o agente que fiscalizar o veículo pode legitimamente questionar da conformidade do veículo com o documento que o deveria identificar e levantar uma contra-ordenação, eventualmente com apreensão de documentos até à sua regularização.
Por outro lado, também na inspecção periódica obrigatória a questão se haverá de colocar exactamente pelas mesmas razões de identificação do veículo. Tal desconformidade constituirá uma deficiência designada por “outras divergências que ponham em causa a identificação, nomeadamente a cor” que é do tipo 1, de acordo com o despacho da DGV 5392/99 de 16 de Março que estabelece a classificação das deficiências observadas nas inspecções de veículos.
Quer dizer que sendo de tipo 1, o veículo poderá circular até à próxima inspecção.
Ora, todas as questões se poderão resolver mediante processo administrativo que deve dar entrada no IMTT e depois na Conservatória de Registo Automóvel, no primeiro para pedir a autorização da alteração da cor e no segundo para ficar com os novos documentos já devidamente regularizados.
Tudo isto é um processo relativamente económico e certamente será melhor prevenir fazendo-o antes do que depois obrigado pelas circunstâncias.
Uma referência final que não se pode dizer que seja ou não normal ter uma cor base e “outra”, como refere, pois isso será uma opção de quem faz a homologação dos veículos, normalmente o importador, para permitir pequenas alterações como seja o caso de veículo com tecto de abrir, cabrios etc."
como acharam um tema interessante vao publicar na mesma revista nesta quinta feira
cumps
